Termos e Condições

1. Definições

• Casa / Refúgio Cambará: estabelecimento residencial operado na Av. Djalma Batista, 1661, Manaus-AM.
• Morador: pessoa física que contrata e ocupa uma vaga residencial na Casa.
• Familiar: pessoa indicada pelo Morador para receber atualizações via serviço de coordenação familiar.
• Serviços: estadia de longa duração, programa comunitário e coordenação para famílias, conforme descritos em proposta.
• Mensalidade: valor mensal devido pelo Morador pela contratação dos Serviços.

2. Aceite dos termos

O contrato é firmado mediante assinatura de documento específico apresentado antes do ingresso. O uso contínuo dos serviços implica aceite das condições vigentes.

São elegíveis aos serviços pessoas com 18 anos ou mais e capacidade civil plena para contratar. Menores de 18 anos não podem ser moradores.

3. Descrição dos serviços

O Refúgio Cambará oferece três modalidades de serviço residencial descritas em detalhe no site e na proposta enviada ao Morador:

• Estadia de Longa Duração: quarto mobiliado, refeições diárias, limpeza e infraestrutura compartilhada.
• Programa Comunitário: atividades sociais semanais, jantares coletivos e passeios mensais.
• Coordenação para Famílias: atualizações periódicas e apoio logístico para contatos com familiares.

Os serviços são prestados exclusivamente no endereço da Casa, em Manaus-AM. Não há serviços remotos ou à distância incluídos nas modalidades.

4. Responsabilidades do Morador

• Respeitar os outros moradores, colaboradores e visitantes da Casa
• Conservar o quarto e os espaços comuns com cuidado
• Comunicar necessidades especiais (alimentares ou de acessibilidade) antes do ingresso
• Não realizar atividades que perturbem o sossego da Casa nos horários noturnos
• Não realizar modificações no quarto sem autorização prévia
• Comunicar a intenção de encerrar o contrato com aviso prévio de 30 dias

5. Pagamento

• A mensalidade é devida no dia acordado em contrato, em reais (BRL)
• Aceitamos pagamento via PIX, transferência bancária ou boleto
• O atraso no pagamento sujeita o Morador a juros de 1% ao mês e multa de 2%
• Não há reembolso proporcional por dias não utilizados dentro do mês vigente, salvo acordo expresso
• Reajustes anuais seguem o índice IGPM ou negociação prévia entre as partes

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site refugioc.blog — textos, imagens, logotipo e demais elementos — é de propriedade do Refúgio Cambará. É vedada a reprodução sem autorização expressa. O Morador mantém todos os direitos sobre informações pessoais que compartilhar conosco.

7. Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços de hospitalidade residencial são prestados com empenho e cuidado, mas não constituem assistência médica, de enfermagem ou social. O Refúgio Cambará não se responsabiliza por:

• Eventos de força maior (falhas elétricas, desastres naturais, pandemias)
• Objetos de valor deixados em áreas comuns
• Danos decorrentes de uso inadequado das instalações pelo Morador

A responsabilidade máxima da Casa em qualquer hipótese fica limitada ao valor de uma mensalidade do serviço contratado.

8. Encerramento do contrato

Pelo Morador: aviso prévio de 30 dias corridos. O quarto deve ser entregue limpo e em bom estado.

Pela Casa: em caso de descumprimento destas condições, comportamento que prejudique outros moradores ou falta de pagamento por mais de 15 dias, a Casa pode encerrar o contrato com aviso de 10 dias.

9. Resolução de disputas e lei aplicável

Em caso de divergência, as partes buscam resolução amigável em até 30 dias. Na ausência de acordo, as disputas serão submetidas ao Foro da Comarca de Manaus-AM, com aplicação das leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

10. Disposições gerais

• Este documento constitui o acordo completo sobre os termos gerais de uso dos serviços
• Se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor
• A omissão da Casa em exigir cumprimento não constitui renúncia de direito
• Alterações nestas condições serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência